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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 16:39
Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora
Processual Civil. Embargos de Terceiro
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 19:40
Justiça mantém decisão que obriga empresa a realojar ribeirinhos
Hidrelétrica deverá assegurar moradores e mantê-los em um locar com estrutura física adequada com transporte público nas proximidades, sob pena de multa diária no valor de R$ 6.220 reais por família afetada
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2016 - 11:55
Ministro Ricardo Lewandowski decide novos recursos no processo de impeachment de Dilma
O ministro atua como presidente do processo, analisando questionamentos contra decisões da Comissão Especial do Impeachment.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 12:32
Trabalhador tachado de bêbado será indenizado
Auxiliar de depósito e separador de um supermercado pedia ressarcimento pela humilhação de ser chamado de bêbado e ter sido suspenso por três dias, devido à denúncia de um colega por consumo de bebida alcoólica em serviço
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 16:24
Bancária comprova sofrer de LER/DORT e reverte dispensa por abandono de emprego
O HSBC a demitiu por justa causa alegando que ela não estava em auxílio-doença.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:40
Reconvenção é admitida em ação de danos morais movida por banco contra cliente
Uma das instituições autoras movia ação contra um de seus clientes que publicou anúncios em jornais e outdoors sobre uma dívida que passou de R$ 16 mil para R$ 8 milhões
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 16:41
Detran deve indenizar caminhoneiro que não obteve licença de veículo
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MA) terá que indenizar o caminhoneiro Tarciso F. de Araújo em R$ 106.687,50, a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2009 - 15:58
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 11:27
Decisão mantém bloqueio de ICMS de município gaúcho por dívida de indenização
Decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, manteve bloqueio dos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município gaúcho de Campo Bom.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2011 - 10:27
Processual civil e administrativo. Contrato administrativo.
Construção da hidreletrica de xingo. Reajuste de preço. Fator K. Criterio nao previsto no edital. Aditivo contratual.
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Blog Publicado em 19 de Abril de 2022 - 17:13
3 dicas de persuasão e oratória para advogados
A oratória para advogados é tão importante quanto um branding industrial bem elaborado, pois vai evidenciar, exatamente, a eficiência daquele profissional em defender um caso, sendo o principal artífice de um profissional do direito, pois o seu poder de persuasão precisa ser eficaz o suficiente para convencer, de acordo com as provas obtidas, que o seu cliente pode ser inocentado.
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Blog Publicado em 11 de Abril de 2022 - 17:06
Novas regras para o home-office, o que mudou?
Por Eduarda Prestes.
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Jurisprudência » Civil » Conselho da Justiça Federal Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Direito do consumidor. Ação de resolução do contrato. Vício de qualidade do aparelho DVD marca Philco.
Trata-se de recurso interposto pela ré Britânia Eletrodomésticos Ltda., como terceira prejudicada, em ação de resolução de contrato de compra da aparelho DVD da marca Philco.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 13:42
Temer diz ter 'certeza' que Renan e Cunha vão 'se entender'
Presidentes da Câmara e do Senado divergiram sobre lei da terceirização. Vice-presidente da República foi ao Congresso participar de audiência
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 15:34
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Turma declara vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon
Trata-se de Recurso Ordinário interposto pela Reclamante em procedimento sumaríssimo (art. 852-A e seguintes da CLT).
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Das Diligências e Perícias Segundo a Lei n° 8.112/90.
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.